Termos de Uso

2. Sobre o SaferClass

O SaferClass é uma plataforma de software para controle de presença acadêmica, gestão de cursos, turmas, aulas, chamadas e emissão de relatórios. A solução é oferecida em modelo SaaS (software como serviço), acessível por meio de navegador web e sem necessidade de instalação local.

Programa Instituições Fundadoras: parte das funcionalidades pode estar em evolução contínua. Instituições participantes do programa recebem acesso antecipado a recursos em desenvolvimento e reconhecem que ajustes de interface e mudanças de comportamento podem ocorrer ao longo dessa fase.

O SaferClass está em evolução constante. Novos recursos, integrações, planos e limites podem ser introduzidos conforme a maturidade do produto e o feedback dos clientes.

3. Elegibilidade

Para usar o SaferClass, você deve ter capacidade legal para contratar e cumprir obrigações. Instituições de ensino devem ser representadas por pessoas autorizadas a vinculá-las a contratos de software.

Alunos e usuários menores de idade devem usar a plataforma sob supervisão da instituição de ensino e de seus responsáveis legais, quando exigido por lei.

4. Cadastro de usuários

O cadastro na plataforma pode ser feito por administradores da instituição ou por meio de convites. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por qualquer atividade realizada em sua conta. Caso detecte uso não autorizado, deverá notificar imediatamente a instituição e o suporte do SaferClass.

5. Responsabilidades do cliente

A instituição contratante e seus usuários são responsáveis por:

O cliente também deve garantir que os dados carregados na plataforma não violem direitos de terceiros, nem leis ou normas aplicáveis à educação e à proteção de dados.

6. Responsabilidades do SaferClass

O SaferClass se compromete a manter a plataforma operacional, aplicar medidas de segurança razoáveis para proteger dados e respeitar a privacidade dos usuários de acordo com a legislação brasileira e a nossa Política de Privacidade.

Nossa equipe de suporte auxiliará na resolução de dúvidas técnicas e incidentes relacionados ao funcionamento do software. O tempo de resposta pode variar conforme o plano contratado e a gravidade do chamado.

7. Disponibilidade da plataforma

Buscamos manter o SaferClass disponível de forma contínua, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podem ocorrer manutenções programadas, falhas de infraestrutura, atualizações ou eventos de força maior que afetem a disponibilidade temporária.

Durante o Programa Instituições Fundadoras, interrupções, mudanças de comportamento e janelas de manutenção podem ser mais frequentes. Comunicaremos previamente, sempre que possível, sobre atividades que impactem o uso da plataforma.

8. Propriedade intelectual

O SaferClass, seus logotipos, interface, códigos, textos, gráficos e demais elementos são de propriedade do SaferClass ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao cliente.

Os dados inseridos pelos clientes e usuários continuam de sua propriedade. O SaferClass utiliza esses dados apenas para operar o serviço, salvo autorização expressa para outros fins.

9. Uso aceitável

É proibido usar o SaferClass para práticas ilegais, abusivas ou que prejudiquem a plataforma ou terceiros. Entre as condutas vedadas estão:

• Inserir dados falsos, duplicados ou manipulados de forma a enganar relatórios ou sistemas de controle.
• Compartilhar senhas, códigos de acesso ou credenciais de professor com terceiros não autorizados.
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou bases de dados sem permissão.
• Reproduzir, vender, alugar ou fazer engenharia reversa em partes da plataforma.
• Usar a plataforma para enviar spam, conteúdo ofensivo ou qualquer material ilegal.
• Sobrecarregar a infraestrutura de propósito ou executar scripts automatizados não autorizados.

O descumprimento das regras de uso pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Suspensão e encerramento

O SaferClass pode suspender ou encerrar acesso de usuários ou instituições que descumpram estes Termos, que não paguem valores devidos (quando aplicável) ou que comprometam a segurança da plataforma.

O cliente pode encerrar sua conta a qualquer tempo, mediante solicitação ao suporte. A instituição deve exportar seus dados antes do encerramento, salvo quando a lei ou contrato exigir a manutenção de registros por prazo superior.

11. Limitação de responsabilidade

O SaferClass é fornecido na forma em que está disponível. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Nossa responsabilidade limita-se aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos doze meses anteriores ao evento, quando houver contrato pago. Durante a participação no Programa Instituições Fundadoras, eventuais correções e ajustes serão tratados conforme a priorização da equipe de produto.

12. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou em nossas práticas comerciais. A data da última atualização será indicada no topo desta página.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da plataforma. O uso continuado do serviço após a publicação das mudanças significa aceitação dos novos termos.

13. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão dirimidas pelo foro da comarca de domicílio do cliente, conforme previsto no Código de Processo Civil, salvo acordo em contrário entre as partes.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para: